1. Identificação e aceitação
O serviço é fornecido por Politon Data Hospedagem de Sites e Tratamento de Dados LTDA, CNPJ 68.313.450/0001-78. Ao acessar área autenticada ou contratar plano, o usuário declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite será registrado por versão antes da abertura comercial do cadastro.
2. O produto
O Monitor acompanha fontes oficiais e organiza conteúdo tributário com apoio de automação e IA. A Premium oferece leitura técnica. A Standard apresenta conteúdo aplicável ao perfil em linguagem mais simples. Demonstrações, laboratórios e funcionalidades em desenvolvimento são identificados na interface.
3. Natureza informativa
O conteúdo não constitui consulta jurídica, contábil, fiscal, financeira ou de investimento individual. Decisões com efeito concreto devem ser confirmadas com profissional habilitado.
4. Fontes, IA e limitações
O produto busca preservar data, ato e ligação com a fonte oficial. Portais podem ficar indisponíveis, mudar de formato ou publicar correções. Sistemas automatizados e modelos de IA também podem falhar. Em caso de divergência, prevalece o ato oficial.
5. Conta e credenciais
- Cada pessoa deve usar sua própria conta e manter a senha em sigilo.
- É proibido compartilhar credenciais ou contornar controles de acesso.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente.
- A Politon Data pode suspender sessões quando houver risco de segurança ou violação destes Termos.
6. Uso permitido
O conteúdo pode ser consultado conforme o plano. É proibido revender substancialmente o banco, executar coleta automatizada não autorizada, tentar invadir o serviço, remover atribuições ou usar a plataforma para fraude e desinformação.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software, a seleção, a estrutura, a metodologia, os textos produzidos e os elementos visuais pertencem à Politon Data ou aos respectivos titulares. Atos públicos permanecem sujeitos ao regime de suas fontes.
8. Planos e cancelamento
Preços, periodicidade, benefícios e limites serão informados antes da contratação. A cobrança somente ocorrerá quando o checkout estiver claramente ativo. Cancelamento e arrependimento observarão a oferta e a legislação consumerista. Uma página marcada como demonstração não cria assinatura.
9. Disponibilidade e responsabilidade
O serviço pode passar por manutenção e evolução. A Politon Data responde conforme a legislação brasileira. Estes Termos não afastam direitos obrigatórios do consumidor. O usuário continua responsável por verificar o ato oficial antes de decisões concretas.
10. Privacidade, lei e contato
O tratamento segue a Política de Privacidade, o Aviso de Cookies e o procedimento de Direitos do titular. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro assegurado ao consumidor. Dúvidas: suporte@monitortributariopro.com.br.