1. Direitos que você pode exercer
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Informação sobre compartilhamentos e suas finalidades.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
- Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
- Retirada de consentimento e informação sobre suas consequências.
- Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
- Revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado, quando aplicável.
- Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2. Como fazer uma solicitação
Envie a solicitação para privacidade@monitortributariopro.com.br usando o e-mail cadastrado na conta, quando houver. Informe:
- Seu e-mail de acesso ou o e-mail usado na lista de interesse.
- Qual direito deseja exercer.
- Quais dados ou funcionalidades estão relacionados ao pedido.
- Um meio seguro para receber a resposta.
Não envie senha, documento completo, dados bancários ou informação sensível no primeiro contato.
3. Confirmação de identidade
Para evitar que dados sejam entregues ou apagados por solicitação de outra pessoa, a Politon Data poderá confirmar a identidade pelo acesso autenticado, pelo e-mail já cadastrado ou por outra medida proporcional. Só serão solicitados dados adicionais quando estritamente necessários.
4. Prazos e acompanhamento
A confirmação simplificada e o acesso serão fornecidos conforme os prazos legais. Quando for necessária resposta completa sobre origem, critérios e finalidade, o prazo aplicável pode chegar a 15 dias. Pedidos complexos ou que dependam de verificação serão acompanhados pelo mesmo canal, com justificativa transparente.
5. Ações disponíveis na conta
Usuários autenticados podem acessar a Central de privacidade para exportar dados, revisar o perfil Standard, alterar a senha e administrar preferências de comunicação.
A eliminação completa da conta passa por verificação e revogação das sessões antes da remoção. Isso evita que um token já emitido continue válido após a exclusão.
6. Limites legais
Alguns dados podem ser conservados quando houver obrigação legal, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na LGPD. Se um pedido não puder ser atendido integralmente, a resposta explicará o motivo e indicará os meios disponíveis.
7. Controladora e contato
Politon Data Hospedagem de Sites e Tratamento de Dados LTDA, CNPJ 68.313.450/0001-78.
Canal de privacidade: privacidade@monitortributariopro.com.br.
Se a solicitação não for resolvida, o titular também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor e a ANPD.