1. Quem controla os dados
O Monitor Tributário Pro é operado por Politon Data Hospedagem de Sites e Tratamento de Dados LTDA, CNPJ 68.313.450/0001-78, com endereço em Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. A Politon Data é a controladora dos dados descritos nesta política.
Canal público: privacidade@monitortributariopro.com.br. Contato corporativo: contato@politondata.com.br.
2. Quais dados são tratados
Conta e autenticação
E-mail, identificador interno, confirmação do endereço, registros de acesso e dados técnicos necessários à sessão. A senha é protegida pelo serviço de autenticação e não é exibida à Politon Data.
Perfil Standard
Tipos de perfil, estado, município, atividade ou setor e interesses opcionais. Não solicitamos CPF, CNPJ, renda, faturamento, telefone ou nome completo.
Lista de interesse e comunicações
Nome opcional, e-mail, região, produto, aceite para contato, preferências de frequência e metadados mínimos de entrega.
Planos e pagamentos
Quando a cobrança for ativada, serão tratados plano, situação da assinatura e referências da transação. Dados completos de cartão ficarão com o provedor de pagamento.
Segurança
IP, navegador, horário, rota e falhas podem constar temporariamente nos registros dos fornecedores de infraestrutura.
3. Finalidades e bases legais
- Criar, autenticar e proteger a conta.
- Personalizar a Standard conforme o perfil escolhido.
- Administrar acesso aos produtos e responder suporte.
- Enviar comunicações solicitadas quando o serviço for ativado.
- Prevenir fraude e cumprir obrigações legais, fiscais e consumeristas.
As bases utilizadas incluem contrato e procedimentos preliminares, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse para segurança e consentimento para contatos opcionais.
4. IA e pesquisa científica
A IA da Premium analisa conteúdo de fontes oficiais. Na arquitetura atual, o perfil Standard não é enviado individualmente ao modelo. Dados de usuários não são vendidos nem usados pela Politon Data para treinar modelos públicos. Evidências acadêmicas utilizam dados públicos, técnicos, agregados ou anonimizados.
5. Compartilhamento e transferências
- Supabase: autenticação e banco, com banco principal em São Paulo.
- Vercel: aplicação, rede e registros operacionais.
- Resend: envio de mensagens, somente após ativação controlada.
- Mercado Pago: cobrança, somente após ativação do checkout.
Fornecedores com infraestrutura ou suporte fora do Brasil devem estar sujeitos aos mecanismos e salvaguardas da LGPD e da regulamentação da ANPD.
6. Retenção
- Conta e perfil: durante a conta e o período necessário ao encerramento e às obrigações aplicáveis.
- Lista de interesse: até retirada, encerramento do piloto ou revisão periódica.
- Eventos de consentimento de e-mail: durante o consentimento e por 24 meses após retirada.
- Metadados de entrega: 12 meses.
- Registros de incidentes abrangidos pela norma: pelo menos cinco anos.
Depois do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo conservação permitida ou exigida por lei.
7. Segurança e direitos
Adotamos acesso por usuário e produto, RLS, criptografia de transporte, separação de segredos, auditoria e minimização. Incidentes relevantes serão tratados conforme a regulamentação. Relatos podem ser enviados para seguranca@monitortributariopro.com.br.
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, eliminação, oposição, revisão e retirada de consentimento. Consulte Direitos do titular.
8. Atualizações
Mudanças relevantes serão publicadas com nova versão e data de vigência. Quando necessário, será solicitado novo registro de ciência ou aceite.